19 de agosto de 2011

IPTU: Olha o Nabo Aí de Novo, Gente!

Ainda nem chegou à Câmara Municipal o projeto de lei para revisar a planta genérica do município e alterar as alíquotas para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com taxas diferentes de acordo com o valores dos imóveis, mas o assunto esquentou a sessão legislativa na tarde de ontem. Os vereadores oposicionistas dirigiram uma série de crítica à proposta do governo, apresentada na última sexta-feira e costurada pela bancada de apoio à administração.

José Roberto Segalla (DEM) foi um dos mais críticos e aproveitou a situação para protestar contra posicionamentos chamados por ele de ufanistas por alguns governistas em relação à realizações do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O auge do discurso foi quando o demista colocou um par de óculos com lentes azuis. “Talvez assim eu consiga enxergar que está tudo azul na cidade. Estamos comemorando 10% de esgoto tratado, que são fruto de uma obra licitada na gestão anterior. O que essa administração fez de obra nova?”, pontuou.

O vereador aproveitou o gancho para dizer que o chefe do Executivo foi chamado pelos próprios vereadores para garantir aumento zero à população com menor poder aquisitivo. Afinal, esse fator foi o grande trunfo ressaltado pelos governistas para enaltecer a proposta que será enviada à Câmara. Isso porque, segundo definição da reunião da semana passada, imóveis avaliados em até R$ 150 mil reais não sofrerão reajuste no IPTU do ano que vem. As taxas, porém, são maiores – e acima da inflação - de acordo com o valor das edificações.

O ponto questionado por Segalla, no entanto, envolveu os terrenos da cidade. Os imóveis não edificados chegam a 45 mil unidades em Bauru e, com alíquota de 0,77%, terão o imposto majorado em 10,02%. “Se o discurso é um, ele deve ser aplicado a tudo. O pobre ou o miserável pode ter um terreninho e, por isso, vai ter um aumento acima inflação. Se esse for o motivo apresentado pela prefeitura, que se estabeleça faixas de valor para os terrenos também”, defendeu o vereador, que utilizou o termo ‘miserável’ para fazer referência ao discurso de Carlão do Gás (PR). O situacionista utilizara-o para defender a proposta.

Para José Segalla, é justo que os bauruenses com maior poder aquisitivo paguem uma porcentagem maior no IPTU. No entanto, o vereador se disse preocupado com o tom eleitoreiro adotado pela base governista na defesa da proposta. Ele aponta também que, considerando a importância do aspecto da arrecadação e consequente investimentos no município, o reajuste com o índice da inflação não prejudicaria os mais pobres. “Será que a inflação vai fazer falta para o pobre? Ele também teve esse reajuste no salário”, pontuou.

Outros vereadores oposicionistas adotaram tom mais radical nas críticas à proposta de revisão da planta genérica e aumento do IPTU em Bauru. Marcelo Borges (PSDB) ressuscitou o apelido ‘Rodrigo Impostinho’, atribuído ao prefeito pela oposição e até por faixas de populares expostas em ocasiões anteriores na Câmara Municipal. No entanto, o tucano brincou dizendo que o chefe do Executivo vai se transformar no ‘Rodrigo Impostâo’(se já não virou!) .

De acordo com Borges, o projeto a ser enviado aos parlamentares terá que ser analisado com muito cuidado. “Ele vem cheio de pegadinhas, principalmente na revisão da planta genérica. Caso os valores venais dos imóveis sejam aumentados, não poderemos voltar atrás depois porque configura renúncia de receita. Além disso, o município já está arrecadando muito. Só com o Refis (Refinanciamento Fiscal), já são R$ 5 milhões”, afirmou.

Moisés Rossi (PPS) adotou linha parecida e afirmou que os imóveis em Bauru estão superfaturados . “O valor não é real e, depois, não poderemos voltar atrás”, pontuou. Além disso, o vereador posicionou-se contrariamente à fixação de alíquotas diferentes de acordo com as faixas de avaliação dos imóveis. “Sou contra. A diferença já é cobrada pela metragem dos imóveis. Não é justo aumentar só para uns”, afirmou. Para Rossi, o debate sobre a revisão da planta genérica deve ficar para a próxima gestão, pois, nesse governo, já houve a atualização da metragem dos imóveis e a cobrança retroativa do IPTU.

Os oposicionistas criticaram também o fato de Agostinho ter marcado a reunião da última sexta-feira no auditório da prefeitura. “O prefeito tem que vir aqui dialogar com a gente. Não adianta sabermos de tudo pela imprensa e recebermos uma cartinha convidando para a reunião. Como presidente, deixo essa Casa de portas abertas”, disse Roberval Sakai (PP).

Os vereadores finalmente fizeram algo de útil, no meio de tanta baboseira, e aprovaram em segunda discussão, na tarde de ontem, o projeto de lei que obriga a implantação de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais nos imóveis a serem construídos em Bauru. Quando sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a lei vai abranger imóveis verticais com cobertura de telhado superior a 200 metros quadrados e os horizontais, com mais de 300 metros quadrados. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo após ser levado à Câmara Municipal pelos vereadores Carlão do Gás (PR) e Fabiano Mariano (PDT). O objetivo é utilizar a água da chuva para atividades que não demandem do produto tratado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Carlão, os imóveis que instalarem o sistema terão a água pluvial captada no telhado, levada por dutos para a sisterma e, a partir de um bombeamento elétrico, transportada a uma caixa d’água, que vai distribuir o líquido, já filtrado pelo sistema, para ser usado, por exemplo, no vaso sanitário, na irrigação de plantas, no banho de animais e na lavagem de automóveis.

Para se adequarem a nova lei, os bauruenses que construírem imóveis acima da metragem prevista precisarão investir na instalação do sistema de aproveitamento da água de chuva. Orçamentos levantados pelo próprio vereador apontam que, em imóveis com telhado de até 200 metros quadrados por exemplo, os gastos ficam em torno de R$ 3 mil. “Tudo depende da capacidade da sisterma, do tamanho do telhado. No entanto, é preciso destacar que, em dois anos, o investimento é recuperado, pois a economia de água chega a 30%. Além disso, tem a questão ambiental, pois a água está acabando”, pontuou Carlão do Gás.

Os vereadores de sustentação do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) estavam afinados no discurso favorável à revisão da planta genérica e taxas de reajuste no IPTU de acordo com o valor dos imóveis. Renato Purini (PMDB) destacou que cerca de 80% dos imóveis edificados de Bauru não terão aumento no imposto. “São mais de 90 mil imóveis com reajuste zero. Os outros vão pagar um pouco mais do que a inflação”, pontuou.
 
Quanto ao estabelecimento de faixas de valores para os terrenos, sugerido por José Roberto Segalla (DEM), o líder do governo explicou que o objetivo da administração é combater a especulação imobiliária para que todas as áreas cumpram com sua função social.

Carlão do Gás (PR) classificou a progressão por faixas entre os imóveis como ‘justiça social’. Paulo Eduardo de Souza (PSB) também defendeu que quem tem mais, deve pagar mais. Já Roque Ferreira (PT) pontuou que a ideia de tratar os desiguais como desiguais deve valer apenas em questões como essa.

O petista afirmou também que a discussão sobre a realização da reunião com os vereadores na Câmara ou na prefeitura estaria sendo usada como ‘espantalho’ para desviar o foco das discussões. Fabiano Mariano (PDT) lembrou que o prefeito já fora criticado por frequentar a sede do Legislativo excessivamente em outras ocasiões. “Diziam que ele tinha esquecido que não era mais vereador”. Já Carlão do Gás evocou a famosa frase ‘Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé’ para defender Rodrigo. Vale lembrar que todos os parlamentares receberam convite formal para participarem da reunião. Compareceram apenas Roque, Mariano, Purini, Carlão e Carlinhos do (PS); todos da base de apoio.

Só que a mais recente proposta para rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012, com reajuste por faixas agradando à base governista, enfrentará uma encarniçada resistência caso chegue na Câmara Municipal de Bauru do mesmo jeito que foi acertada na reunião entre o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) e parlamentares da situação. Para aprovar o reajuste, o Executivo precisa de 11 votos e, em tese, começa a negociação com oito. Restaria então atrair três parlamentares de oposição, tarefa que depende de muita conversação política.


Ontem, os vereadores Moisés Rossi (PPS) e Marcelo Borges (PSDB) “torceram o nariz” para aumento de IPTU. Borges disse que até chegar ao plenário fica difícil cravar uma negativa à proposta. No entanto, ele diz que o Executivo pretende aumentar a arrecadação ao sugerir revisão das alíquotas.

Rossi explica que tomou conhecimento da proposta apenas pela reportagem publicada na edição do último sábado do JC. De pronto, ele já manda um recado de que irá se posicionar contrário a qualquer tipo de aumento de IPTU para o ano que vem.

“Se o prefeito quer passar informação para o vereador, ele é quem tem que vir na Câmara. São poderes independentes e tem que procurar a gente na Câmara. Eu não compareci na prefeitura sexta-feira (dia 12). A ideia primeira é votar contra o aumento e manter como estava este ano”, define Rossi.

Ano eleitoral é delicado tanto para prefeito, quanto para vereador, que não querem largar o osso de jeito nenhum . Aumento então é um assunto que oferece ao vereador tema para bons discursos na tribuna da Câmara. Mas o prefeito sabia disso e, além de não cumprir sua lição de casa (realizando a revisão da planta genérica logo no primeiro ano de seu mandato, demorou para apresentar a primeira versão do projeto do IPTU em 2010 e recuou assim que as primeiras divergências surgiram no Legislativo.

A nova proposta, esmiuçada pelo JC no último sábado, foi costurada em reunião no Palácio das Cerejeiras na última sexta-feira e será brevemente encaminhada pelo prefeito à Câmara. O chamado de Rodrigo mobilizou apenas vereadores da situação. A proposta já foi alterada pelo Poder Executivo três vezes.

Ficou acertado entre vereadores de situação e o prefeito que 92 mil edificações com valor de até R$ 150 mil não terão reajuste do tributo no ano que vem em Bauru, caso o projeto seja aprovado seguindo o acordo. Imóveis em outras faixas de preço sofrerão aumento maior que a inflação, podendo chegar a até 10,40%.

A proposta da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) era de aumento abaixo da inflação, de 3,25%, para os imóveis de até R$ 150 mil; de 6,61% para os avaliados entre R$ 150 mil e R$ 300 mil; de 8,86% para os de R$ 300 mil a R$ 450 mil; e aumento de 10,4% para os imóveis que valem mais de R$ 450 mil. Os terrenos sofreriam reajustes de 10,02%.
A discussão da proposta de atualização de valores venais dos imóveis precisou de negociação já prevendo desagradar minimamente a opinião pública que irá às urnas em 2012 em Bauru.

A oposição nem deu bola ao convite de Rodrigo que discutiu o tema com os vereadores Carlão do Gás (PR), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) junto com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, e a vice-prefeita Estela Almagro (PT). Carlinhos do PS (PP) e o chefe do Executivo não ficaram até o final do encontro.

Os governistas presentes negociaram a redução da alíquota para os imóveis de até R$ 150 mil. A aplicação caiu de 0,29% para 0,28%. O impacto foi de que os 92 mil imóveis edificados - que estão inclusos nessa faixa e correspondem a 78% do total - terão, em média, o valor pago por IPTU reduzido em 0,26% e não mais um aumento de 3,25% como foi proposto pela SMF.

No cálculo final da arrecadação do município com o IPTU 2012 o acerto político entre Executivo e governistas representará um aumento médio de 6,37%, em relação a 2011. Caso permanecesse a proposta inicial, o aumento seria de 7,42%.

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